As infrações digitais mais frequentes na vida dos usuários.

a) CONDUTA= Falar em um chat, blog ou comunidade que alguém deve se matar ou sugerir como fazê-lo.

CRIME= Induzimento, instigação, auxílio ao suicídio.

LEI= Reclusão de 2 a 6 anos (se o suicídio se consuma).

b) CONDUTA= Falar em um chat ou comunidade que alguém cometeu algum crime (ex: ele é um ladrão, porque furtou o dinheiro de fulano...).

CRIME= Calúnia.

LEI= Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

c) CONDUTA= Postar conteúdo em um blog denegrindo a imagem e reputação de uma pessoa, falar mal dela ou ridicularizá-la.

CRIME= Difamação.

LEI= Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

d) CONDUTA= Enviar e-mail mencionando características negativas de uma pessoa (ex: gorda, feia, ignorante, etc).

CRIME= Injúria.

LEI= Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

e) CONDUTA= Enviar e-mail dizendo que vai "pegar a pessoa" depois da aula, ou causar-lhe algum mal.

CRIME= Ameaça.

LEI= Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

f) CONDUTA= Enviar vírus, comando, instrução ou programa de computador que destrua equipamento ou dados eletrônicos.

CRIME= Dano.

LEI= Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

g) CONDUTA= Copiar conteúdo de terceiros sem autorização ou sem mencionar a fonte, baixar MP3 ilegalmente, usar software ou jogo sem licença.

CRIME= Violação do Direito Autoral e Pirataria.

LEI= Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. (Se tiver intuito de lucro: reclusão de 1 a 4 anos e multa).

h) CONDUTA= Criar uma comunidade virtual que riculariza pessoas por conta de suas religiões.

CRIME= Escárnio por motivo religioso.

LEI= Detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.

i) CONDUTA= Publicar foto em rede de relacionamento contendo gestos ou imagens obscenas.

CRIME= Ato obsceno.

LEI= Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.

j) CONDUTA= Participar de comunidade virtual que discrimine pessoas por conta de sua etnia, religião, cor da pele ou nacionalidade.

CRIME= Discriminação.

LEI= Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

k) CONDUTA= Criar uma comunidade virtual ou participar de alguma que venda lança-perfume ou outras drogas ilícitas.

CRIME= Tráfico de drogas.

LEI= Reclusão de 5 a 15 anos e multa.

l) CONDUTA= Enviar e-mail com remetente falso ou fazer cadastro em loja virtual com nome de terceiros.

CRIME= Falsa identidade.

LEI= Detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

m) CONDUTA= Devolver com vírus (ou com mais spam) um spam que você tenha recebido.

CRIME= Exercício arbitrário das próprias razões.

LEI= Detenção de 15 dias a 1 mês ou multa além da pena correspondente à violência.

n) CONDUTA= Participar de cassinos online.

CRIME= Jogo de azar.

LEI= Prisão simples de 3 meses a 1 ano e multa.

o) CONDUTA= Usar logomarca ou marcas de empresas e sites, comunidades ou em outros materiais sem autorização do titular, ou limitá-las de modo que possa induzir à confusão.

CRIME= Crime contra a propriedade industrial.

LEI= Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.

(FONTE: http://www.cert.br/)